Compromisso AppChef com a Proteção de Dados

A AppChef é uma plataforma de tecnologia (SaaS) utilizada por restaurantes para operar seu próprio canal de delivery. Por isso, atuamos em dois papéis:

• Controladora dos dados dos Contratantes (restaurantes) e dos dados necessários à operação, segurança e melhoria da própria Plataforma;
• Operadora, em nome de cada restaurante, quanto aos dados pessoais dos clientes finais que fazem pedidos pelo site/aplicativo daquele restaurante — já que é o restaurante quem decide como e para que usar esses dados no seu negócio.

Restaurantes que usam a AppChef são responsáveis, na condição de controladores, por tratar corretamente os dados de seus próprios clientes, incluindo a obtenção de consentimento quando exigido e o uso adequado de ferramentas como CRM, cupons e campanhas de marketing.

Aplicamos, em todo o tratamento de dados na Plataforma, os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Adequação e necessidade: coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade;
• Livre acesso e transparência: garantimos informações claras sobre o tratamento;
• Qualidade dos dados: buscamos manter dados exatos e atualizados;
• Segurança e prevenção: adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Não discriminação e responsabilização: não usamos dados para fins discriminatórios e demonstramos conformidade com a legislação.

• Criptografia de senhas e controle de acesso por perfil de usuário (dono, gerente, operador, entregador);
• Ambientes de hospedagem com práticas de segurança da informação;
• Monitoramento e registro de acessos e atividades relevantes na Plataforma;
• Políticas internas de acesso restrito a dados pessoais, conforme necessidade da função;
• Processo de resposta a incidentes de segurança.

Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a AppChef irá: (a) apurar a extensão e a causa do incidente; (b) adotar medidas para conter e mitigar seus efeitos; (c) comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, quando exigido pela LGPD; (d) informar os Contratantes impactados, para que também possam, se necessário, comunicar seus clientes.

Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pela AppChef — Contratante ou Usuário Final — pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Para solicitar o exercício de qualquer direito garantido pela LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Se o pedido for referente a um pedido específico de comida feito em determinado restaurante (ex.: excluir endereço salvo em uma loja específica), recomendamos também contatar diretamente aquele restaurante, responsável pelos dados coletados em seu canal.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a AppChef designa como Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: Idevmobile Tecnologia LTDA
• E-mail: contato@appchef.com.br

Como operadora dos dados dos clientes finais em nome de cada restaurante, a AppChef se compromete a: tratar os dados apenas conforme as instruções e finalidades definidas pelo Contratante e pela legislação; adotar medidas de segurança adequadas; auxiliar o Contratante no atendimento a solicitações de titulares e a eventuais obrigações perante a ANPD, no que for aplicável à Plataforma.

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados. Consulte sempre a versão mais recente disponível nesta URL.