Termos de Uso

• Contratante: restaurante, rede de restaurantes ou estabelecimento que contrata a AppChef para ter seu próprio site e/ou aplicativo de delivery.
• Usuário Final ou Cliente: pessoa física que utiliza o site ou aplicativo de um Contratante para realizar pedidos.
• Plataforma: conjunto de sistemas, painel de gestão, site institucional, sites de loja, aplicativos móveis, APIs e integrações (incluindo a integração com o iFood) operados pela AppChef.
• Conteúdo do Contratante: cardápio, fotos, preços, marca, logotipo e demais informações inseridas pelo Contratante na Plataforma.

A AppChef fornece, na modalidade Software as a Service (SaaS), uma plataforma de tecnologia que permite ao Contratante criar e operar seu próprio canal de vendas digital (site e aplicativo com a marca do Contratante), incluindo, conforme o plano contratado: gestão de cardápio, controle de pedidos, controle de caixa, CRM, cupons de desconto, programa de fidelidade, relatórios de gestão e integração nativa com o iFood.

A AppChef não é dona do restaurante, não prepara nem entrega os pedidos e não é parte na relação de compra e venda entre o Contratante e o Usuário Final. A AppChef atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia.

Para utilizar a Plataforma, o Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sobre seu negócio.

O Contratante é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as ações de usuários que ele mesmo cadastrar (gerentes, operadores, entregadores).

O Usuário Final que se cadastra no site ou aplicativo de um Contratante para fazer pedidos também deve fornecer dados verdadeiros e é responsável pelas informações de entrega e pagamento que fornecer.

A AppChef é contratada mediante mensalidade fixa, sem cobrança de comissão por pedido, conforme o plano escolhido (Básico, Profissional ou Rede), disponíveis em appchef.com.br.

Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano estão descritos no site e/ou na proposta comercial aceita pelo Contratante no momento da adesão.

O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Não há tempo mínimo de contrato nem multa de cancelamento, salvo condição comercial diversa expressamente acordada.

O Contratante pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, pelos canais de atendimento indicados no site.

O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos referentes ao período de uso, salvo disposição legal em contrário.

Após o cancelamento, a AppChef poderá manter os dados por prazo razoável para fins de cumprimento de obrigações legais, contábeis e regulatórias, conforme descrito na Política de Privacidade.

É proibido usar a Plataforma para:

• Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a tecnologia da AppChef fora do uso licenciado;
• Sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma.

O Contratante é o único responsável pela veracidade das informações do cardápio, preços, promoções, prazos e área de entrega divulgados em seu site/aplicativo.

O Usuário Final é responsável por conferir os dados do pedido antes de finalizá-lo e pela correção do endereço e forma de pagamento informados.

A relação contratual referente à compra dos produtos (comida e bebida) é estabelecida diretamente entre o Contratante e o Usuário Final. A AppChef não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, pelo cumprimento de prazos de entrega, nem por eventuais problemas na entrega, exceto quando decorrentes de falha comprovada da Plataforma.

Quando disponibilizados meios de pagamento on-line, estes podem ser processados por instituições de pagamento parceiras, sujeitas a seus próprios termos e políticas.

Cupons de desconto, promoções e o programa de fidelidade são configurados e geridos pelo Contratante, cabendo a ele definir regras, vigência e condições de uso.

A Plataforma oferece integração nativa com o iFood e pode oferecer integrações com outros serviços de terceiros (gateways de pagamento, serviços de notificação, mapas, entre outros).

O uso dessas integrações está sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade de cada terceiro. A AppChef não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuação de APIs de terceiros que estejam fora de seu controle.

O software, o código-fonte, o layout padrão, as marcas e a tecnologia da AppChef são de propriedade exclusiva da AppChef e protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo concedida ao Contratante apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato.

O Conteúdo do Contratante (marca, cardápio, fotos, textos) permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo na Plataforma, o Contratante concede à AppChef licença para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para viabilizar o funcionamento do seu site/aplicativo.

A AppChef envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros).

Canais de suporte e atendimento estão disponíveis conforme informado no site e no painel de gestão.

Na máxima extensão permitida pela lei, a AppChef não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma; (b) atos de terceiros, incluindo entregadores, meios de pagamento e integrações externas; (c) conteúdo inserido pelo Contratante. A responsabilidade total da AppChef, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

A AppChef pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato do Contratante. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos.

A AppChef pode suspender ou encerrar o acesso de um Contratante ou Usuário Final que viole estes Termos, a legislação aplicável ou que utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou lesiva a terceiros, mediante notificação, sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: